TERMOS DE USO DA PLATAFORMA GLOUBE - FORNECEDORES
Olá!
Seja bem-vindo à Gloube, uma empresa que tem como missão simplificar a organização de viagens, oferecer roteiros pré-personalizados e acessíveis, criados por especialistas locais. A empresa busca impulsionar o mercado de turismo, apoiar pequenos e médios empreendedores e fortalecer a economia local, permitindo que moradores e profissionais do setor compartilhem seus conhecimentos e alcancem um público maior.
Estes termos de uso (“Termos de Uso” ou “Termo”) regem a Plataforma da GLOUBE (“Plataforma”) NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA (“Gloube”), pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o n. º 49.067.220/0001-21, com seus atos constitutivos registrados na JUCESC sob o NIRE n.º 42207664620, sediada na Avenida Tancredo Neves, n.º 625, Pioneiros, CEP n.º 87960-000, Itá/SC.
Portanto, este Termo vinculará a pessoa física ou jurídica (“Fornecedor”) que queira oferecer seus serviços/produtos através da Plataforma e que tenha preenchido o cadastro nesta Plataforma, diretamente ou por meio de representante ou preposto.
A Fornecedor, ao preencher os dados e aceitar as disposições deste Termo, por meio de checkbox de aceite, concorda expressamente com as suas disposições, bem como que os dados e informações alimentados estejam sob a gestão do Gloube exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Termo.
O acesso ou uso da Plataforma, o clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro do Plataforma ou a realização de qualquer pagamento à Gloube serão considerados, para todos os fins, como aceite eletrônico ao presente Termo e todas as suas disposições.
Assim, caso não concorde com as disposições do presente Termo, é importante que não realize o uso ou acesso do Plataforma, não preencha ou envie os seus dados à Gloube, nem clique no botão “Aceito os Termos de Uso” disponível na página de assinatura do site.
É importante lembrar que a responsabilidade da Gloube fica limitada à disponibilização da Plataforma para os Fornecedores negociarem seus produtos ou serviços, de modo que a Gloube atua como mero provedor de conteúdo. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos Fornecedores.
DEFINIÇÕES
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
Anúncio: Ofertas de serviços e produtos disponíveis na Plataforma direcionadas aos Clientes.
Partes: Denominação para se referir conjuntamente ao Cliente, ao Fornecedor ou à Gloube.
Cliente: São as pessoas físicas e consumidores finais que acessam a Plataforma para adquirir produtos e serviços dos Fornecedores.
Compra: Contratação dos serviços e produtos oferecidos pelo Fornecedor, através da confirmação do pagamento.
Produto: produto ou serviço ofertado ao Cliente, pelo Fornecedor, através da Plataforma;
Cadastro: Ficha cadastral com os dados pessoais, preenchida pelo Fornecedor, representante ou preposto competente, para a utilização da Plataforma.
Fornecedor: Pessoa física ou jurídica que realiza a assinatura de um dos Planos da Gloube, para publicar, oferecer e divulgar seus serviços na Plataforma.
Plataforma: Área interna, acessível por meio de login e senha disponibilizados aos Clientes da Fornecedor, por meio da qual ocorre o acesso às funcionalidades da Gloube.
Site: portal eletrônico da Gloube, localizado no endereço eletrônico <https://www.gloube.com/> e seus subdomínios, por meio do qual os Clientes e Fornecedores poderão acessar a Plataforma.
1. DO OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem na disponibilização através da Plataforma de roteiros pré personalizados. Através da Plataforma, o Fornecedor poderá disponibilizar e divulgar seus produtos, preços e condições para realização dos mesmos.
1.2. A utilização da Plataforma Gloube, pelo Fornecedor, ocorrerá a partir da criação de um Cadastro na própria Plataforma, que necessita de ciência e concordância integral com o presente Termo de Uso, cabendo ainda a análise, por parte da Gloube, dos dados enviados para a liberação total ou parcial da Plataforma.
1.3. Além da concordância com os Termos de Uso, o uso da Plataforma da Gloube exigirá a concordância com as suas Políticas de Privacidade e Sigilo, disponíveis no site <https://www.gloube.com/>.
2. DA CRIAÇÃO DE CONTA E CADASTRAMENTO
2.1. O ato do cadastro é caracterizado pela inserção de dados nos campos de Fornecedor da Plataforma, dando acesso à Área do Fornecedor, na qual o Fornecedor poderá colocar os dados necessários para a utilização da Plataforma Gloube.
2.2. O Cliente e/ou Fornecedor declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no Cadastro para uso da Plataforma, não estando a Gloube obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas, conforme prevê o ordenamento jurídico brasileiro.
2.3. O Cliente e/ou Fornecedor responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Gloube e pelas informações inseridas na Plataforma.
2.4. Com o cadastro para uso por uma pessoa jurídica, a pessoa física a proceder a cadastro está concordando em nome da pessoa jurídica, sendo necessário que a pessoa física responsável pela assinatura deste termo tenha poderes para representar a pessoa jurídica neste ato, caso contrário não deverá assinar este Termo.
2.4.1. Caso realize a concordância dos termos deste contrato em nome de uma pessoa jurídica, sem possuir autorização para tanto, o assinante responderá pelas obrigações advindas deste Termo.
3. DO USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
3.1. Em regra, a Plataforma estará à disposição para uso em tempo integral para o Fornecedor.
3.2. Excepcionalmente, a Plataforma poderá ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos, ou situações de caso fortuito e de força maior.
3.3. Em caso de indisponibilidade programada (manutenção e atualização) com duração superior à 24 (vinte e quatro) horas, a Gloube deverá comunicar tal fato aos Fornecedores com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas via e-mail para o endereço de e-mail cadastrado pelo Fornecedor na Plataforma.
3.4. Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a Gloube envidará todos os esforços possíveis para solucionar o problema da melhor forma.
4. DEVERES DO FORNECEDOR
4.1. São os deveres do Fornecedor, para além dos demais já constantes neste Termo:
Cumprir as disposições deste Termo;
Assumir suas obrigações tributárias, fiscais e previdenciárias, ou de qualquer outra natureza, que possam estar relacionadas ao objeto deste Termo e que sejam de sua responsabilidade, não podendo, em hipótese alguma, transferi-las à Gloube;
Manter as suas informações sempre atualizadas e precisas, em especial as de pagamento;
Colaborar com a Gloube na identificação das necessidades e objetivos vinculados às obrigações do presente Termo;
Observar a confidencialidade e sigilo sobre as informações internas da Gloube, entre outros, sob pena de responsabilização civil e criminal, por danos morais, intelectuais e de imagem;
Não assumir quaisquer obrigações em nome da Gloube, sem sua prévia e expressa autorização;
Utilizar dados, informações e recursos obtidos ou disponibilizados em razão deste Contrato única e exclusivamente para a execução do objeto ora definido ‒ restando vedado qualquer outro uso, especialmente para qualquer fim que atente contra a legislação em vigor ou contra o estabelecido neste Termo ou que possa, de qualquer modo, prejudicar a imagem e reputação da Gloube;
Zelar pela imagem e reputação da Gloube, não realizando qualquer vinculação, declaração, publicação ou pronunciamento de caráter difamatório ou pejorativo aos produtos e serviços da Contratante, mesmo após o encerramento da vigência deste Termo, e;
Não utilizar marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos da Gloube, salvo mediante sua prévia e expressa autorização.
4.2. O descumprimento das obrigações descritas neste Termo que venham a ocasionar perdas e danos, de qualquer natureza, à Gloube ou a terceiros, ensejará integral responsabilização do Fornecedor infrator, que deverá indenizar as partes prejudicadas por todos os prejuízos sofridos.
5. DO SUPORTE TÉCNICO
5.1. O suporte dado pela equipe da Gloube estará disponível nos dias úteis, tomando como base o Estado de Santa Catarina, em horário comercial (das 08h às 12h e das 14h às 18h), pelo e-mail <info@gloube.com>.
5.2. A Gloube poderá disponibilizar, a seu livre e exclusivo critério, outros canais de atendimento e suporte, de acordo com os seus interesses.
5.3. O tempo para a resolução de problemas apontados pelo Fornecedor dependerá da gravidade do problema e da complexidade do trabalho para a sua resolução, seguindo a tabela padrão abaixo:
5.3.1. As Partes reconhecem que os tempos de primeira resolução e primeira resposta são estabelecidos com o intuito de garantir a qualidade e a eficiência no suporte e atendimento pela Gloube. Entretanto, as Partes reconhecem que tais prazos estão sujeitos à variação, de acordo com as complexidades técnicas do vício, a ser avaliado pela equipe de profissionais da Gloube.
5.4. A Gloube compromete-se em manter a transparência na comunicação com o Cliente, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste Termo.
6. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
6.1. Considerando que o Sistema é constituído por plataforma on-line colaborativa através da qual os Fornecedores incluem conteúdos sem controle ou supervisão prévia da Gloube, o Fornecedor reconhece que a Gloube, ao disponibilizar a Plataforma, não se responsabiliza:
Pelas informações, veracidade ou correções dos dados inseridos na Plataforma seja pelos Fornecedores seja pelos Clientes;;
Por quaisquer informações sobre produtos publicadas na Plataforma pelos Fornecedores;
Por qualquer problema operacional encontrado pelos Clientes durante a consulta ou o cadastramento de dados;
Por consequências advindas de informações falsas ou errôneas a respeito de produtos divulgados na Plataforma;
Por problemas relativos à organização dos produtos publicados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a atrasos, falta de qualidade, disparidades entre o produto e o anúncio, produtos cadastrados que não correspondam às expectativas dos Clientes, cancelamentos, devoluções, entregas, danos em geral ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o controle da Gloube, que são de exclusiva responsabilidade dos Fornecedores;
Pelo mau uso desta Plataforma por Fornecedores ou Usuários;
Por canais de contato de terceiros indicados nas páginas de venda da Plataforma;
Pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites apontados por links inclusos na Plataforma pelos Fornecedores (“sites redirecionados”), uma vez que a presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Gloube para com esses sites e seus conteúdos;
Por qualquer tipo de garantia quanto à capacidade financeira ou à conduta dos Fornecedores e demais pessoas vinculadas aos Fornecedores;
Pelo pagamento/repasse/estorno do valor pago pelos Clientes em qualquer hipótese, especialmente caso o Cliente deixe de efetuá-lo ou o efetive mediante fraude; ou caso o Fornecedor deixe de entregar o produto, por qualquer motivo;
6.2. Por sua vez, o Fornecedor se responsabilizará, durante o uso da Plataforma ou em decorrência do uso da Plataforma, bem como antes de realizar qualquer ação de divulgação de produtos na Plataforma, a:
Manter os seus dados cadastrados de forma corretas e completas, se responsabilizando por informações falsas, inexatas ou inverídicas;
Manter os dados bancários atualizados, não responsabilizando a Gloube por consequências advindas do preenchimento incorreto de tais dados;
Não utilizar, repassar ou alimentar no sistema qualquer informação fraudulenta ou que possa causar danos à Gloube, Clientes ou Terceiros;
Não utilizar o sistema para praticar quaisquer atos imorais, antiéticos ou ilícitos, principalmente com o cunho de obter enriquecimento ilícito ou ocasionar danos aos Clientes;
Não realizar qualquer ação ou incidir em qualquer omissão que tenha o potencial de causar danos a outros Fornecedores;
Anunciar os produtos sempre de forma correta e verídica, incluindo todas os detalhes, descrição minuciosa, políticas de cancelamento, entre todas as outras informações que sejam relevantes para a aquisição dos produtos pelos Clientes;
Não realizar qualquer vinculação dos produtos com a Gloube, mantendo sempre a distinção entre as partes;
Manter a Gloube indene de todos os danos e responsabilidades que possam ser oriundos dos produtos anunciados na Plataforma, e;
Respeitar todas as disposições do presente Termo de Uso, bem como das Políticas de Privacidade e dos demais documentos de regulamentação da atividade da Gloube, disponíveis no site da Gloube.
6.3. A Gloube se compromete a analisar toda e qualquer denúncia de qualquer Cliente em relação ao conteúdo colocado na Plataforma, disponibilizando canais de acesso apropriados para o oferecimento de tais denúncias, bem como se dispõe a retirar imediatamente do Sistema qualquer conteúdo que venha a constatar que está em desacordo com este Termos de Uso, com as demais Políticas da Gloube ou que contenha conteúdo ofensivo, ilícito, pornográfico ou viole a propriedade intelectual de terceiros, além da legislação brasileira vigente.
6.4. O Fornecedor assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pelas informações publicadas ou alimentadas por si, bem como por eventuais atos praticados em função das informações dispostas no Sistema.
6.5. A Gloube não se responsabiliza ainda pela venda de produtos realizada por outros meios que não sejam a Plataforma.
6.6. O Fornecedor assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual da Gloube, como de terceiros.
6.7. Caso haja indícios de que o Fornecedor criou um produto falso ou com qualquer informação inverídica, bem como que esteja usando o Sistema como forma de realizar vendas em cartão de crédito, o produto será retirado do ar, as vendas serão estornadas e os Fornecedores serão inseridos na lista de restrição para criação de novos produtos.
6.8. Os Fornecedores reconhecem que a Gloube promoverá denúncia às autoridades competentes, de qualquer natureza (civil, penal, concorrencial, administrativa, de defesa do consumidor, entre outras), pela prática de quaisquer ilícitos que ocorram ou sejam verificados por meio de sua plataforma, cientes os infratores que poderão ser responsabilizados, nos termos da legislação competente.
6.9. Os Fornecedores reconhecem que são os únicos responsáveis por todos os danos causados aos demais Clientes, à Gloube ou a Terceiros que ocorram por descumprimento de tais políticas ou das legislações vigentes.
6.10. Caso haja qualquer responsabilização ou indiciamento da Gloube por entidades administrativas, em especial as de defesa do consumidor ou em ações judiciais por quaisquer ações vinculadas aos produtos anunciados na Plataforma, considerando que estes não são de responsabilidade da Gloube, o Fornecedor reconhece e autoriza expressamente que:
É o único responsável, perante à própria Gloube, Clientes e terceiros, por todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, bem como dos seus reflexos, que forem ocasionados e vinculados aos produtos sob sua organização, sendo expressamente proíbido atribuir qualquer tipo de culpa ou responsabilidade à Gloube;
A Gloube promova a denunciação da lide do Fornecedor responsável pelo produto, nos termos do art. 125 do Código de Processo Civil, que deverá assumir o polo passivo da referida ação;
Que não sendo possível ou deferida a realização da denunciação da lide, que a Gloube promova o direito de regresso em desfavor do Fornecedor, de forma administrativa e extrajudicial, com o intuito de obter a reparação o ressarcimento de todos os custos e gastos vinculados à ação que o Fornecedor deu causa, incluindo custos, taxas e honorários advocatícios;
A Gloube retenha de possíveis créditos existentes decorrentes das vendas dos produtos realizadas pelo Fornecedor, na medida dos créditos questionados por força da medida administrativa/judicial, bem como dos valores necessários para suprir todos os danos pleiteados pelo possível Reclamante;
Que deverá arcar com todos os custos, taxas e emolumentos que forem decorrentes dos produtos e atos de sua responsabilidade, reconhecendo inclusive a possibilidade de cobrança extrajudicial e judicial de tais valores.
7. DA SUSPENSÃO E ADVERTÊNCIA
7.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Plataforma poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro ou acesso de um Fornecedor, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se o Fornecedor:
não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Gloube;
descumprir com seus deveres dispostos neste Termo;
praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade da Plataforma;
não puder ser verificada sua identidade ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
8. DOS PAGAMENTOS
8.1. O Fornecedor expressamente reconhece que a Gloube não faz a realização de cobrança de qualquer valor, seja em forma de parcela única, seja em forma de mensalidade, do Fornecedor pelo uso da Plataforma pelo Fornecedor. De modo que a remuneração da Gloube dá-se, unicamente, pela cobrança de um percentual sobre a compra efetuada pelo Cliente, percentual esse de 22% que será descontado do valor da compra do Cliente no momento de repasse dos recursos .
8.2. O Fornecedor está ciente e reconhece que a Gloube não realiza qualquer retenção de valores do Fornecedor, a título de pagamento pelo uso da Plataforma.
8.3. O pagamento pelos produtos veiculados na plataforma serão efetuados junto à instituição financeira parceira, de modo que os valores correspondentes às vendas dos Produtos e pertencentes aos Fornecedores será disponibilizado na conta bancária informada pelo Fornecedor no momento do cadastro, não tendo a Gloube qualquer responsabilidade sobre o repasse de valores ou sobre possíveis taxas, cobranças e vícios advindas da instituição financeira parceira.
9. PRÁTICAS PROIBIDAS
9.1. Pelo presente Termo, pelas demais políticas da Gloube, ou pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo Fornecedor na Plataforma que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:
quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas ao profissional;
propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar;
conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;
conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes;
conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Gloube ou das Plataformas e redes sociais integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;
conteúdos que falsifiquem, omitem ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar a identidade e/ou autoria dos transgressores;
atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do Cliente, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
9.2. É responsabilidade exclusiva do Fornecedor velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, não assumindo a Gloube nenhuma responsabilidade pela existência delas em sua Plataforma.
9.3. A Gloube poderá excluir os Clientes e/ou Fornecedores que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.
9.4. O Fornecedor será o único e exclusivo responsável perante a Gloube ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a Gloube isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.
9.5. Os Fornecedores também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo:
manipular os preços dos planos e/ou informações da Gloube;
agredir, caluniar, injuriar ou difamar a Gloube e outros Clientes ou Fornecedores por qualquer meio disponível para a comunicação;
usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da Gloube ou coletar informações sobre os Clientes e/ou Fornecedores para qualquer finalidade não autorizada;
enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela Gloube;
criar contas de Clientes e/ou de Fornecedores por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e
transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva.
9.6. Os comportamentos listados nesta cláusula poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu Cadastro como Cliente ou Fornecedor da Gloube, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a Gloube ou terceiros.
9.7. Caso a Gloube verifique ou suspeite que algum Cliente e/ou Fornecedor está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido cadastro, os dados do Fornecedor infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
9.8. A Gloube se reserva o direito de retirar de sua base de dados qualquer Fornecedor que não atenda aos padrões de ética, qualidade e boa-fé.
9.9. A Gloube não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiros ou parceiros com o Cliente, atuando sempre, no entanto, para tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros.
9.10. O Fornecedor reconhece e aceita que ao usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com a Gloube, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam cíveis, fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.
9.11. A Gloube não possui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o Fornecedor possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros da Gloube.
10. DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA
10.1. As informações fornecidas pelo Fornecedor e pelos clientes serão de uso confidencial e exclusivo da Gloube e do Fornecedor.
10.2. O fornecedor está ciente de que o uso da plataforma enseja o tratamento de dados pessoais dos clientes, razão pela qual se responsabiliza por qualquer incidente relacionado aos dados pessoais dos Clientes que tenha, de alguma forma, contribuído, seja por ação ou omissão.
10.3. A Gloube pode, mediante autorização explícita do Cliente e do Fornecedor, fornecer dados agregados relacionados à performance das campanhas de marketing da Gloube às agências de marketing ou a outros parceiros de marketing da Gloube.
10.4. O Fornecedor autoriza a Gloube a utilizar dados anônimos e agregados como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas em artigos, relatórios internos ou externos, ebooks ou outros tipos de publicação.
10.5. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Gloube, o Fornecedor de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
10.6. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o Fornecedor responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
11. DAS ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
11.1. A Gloube pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na Plataforma, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho das vendas, sem notificação prévia.
11.2. Caso o Fornecedor não concorde com as alterações realizadas na Plataforma, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.
12. PRAZO E VIGÊNCIA
12.1. O presente Termo possui prazo de vigência indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico..
13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. O uso comercial da palavra Gloube, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos todas as criações protegidas pelo direito autoral e propriedade industrial, tais como telas relativas aos serviços disponíveis na Plataforma, programas, softwares, imagens, processos, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Cliente acesse e use sua conta, são propriedade única e exclusiva da Gloube e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
13.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Gloube.
13.3. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pela Gloube em seus produtos e serviços, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos Fornecedores.
14. DA SEGURANÇA E EMERGÊNCIA
14.1. Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos Clientes e/ou Fornecedores, a Gloube se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus Serviços.
14.2. A Gloube envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.
15. DA PROTEÇÃO DE DADOS
15.1. Nos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os titulares dos dados pessoais alimentados na Plataforma poderão obter da Gloube, mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.
15.2. A requisição acerca das informações tratadas deverá ser enviada para o endereço info@gloube.com, devendo constar no corpo do e-mail os dados de identificação do proprietário das informações (nome completo, data de nascimento, número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Registro Geral - RG) e cópia de documento pessoal com foto.
15.3. A Gloube garante o tratamento adequado de qualquer dado caracterizado como “sensível” na forma da Lei que seja solicitado dos usuários finais.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os presentes Termos podem ser modificados pela Gloube a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.
16.2. Os novos Termos entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação na Plataforma.
16.3. Caso o Fornecedor não concorde com os novos termos de uso, ele deverá não assinar os planos da Gloube para os períodos subsequentes, ou cancelar a sua assinatura.
16.4. Caso o Cliente promova uma nova compra ou o Fornecedor continue a usar ou renove o cadastro na Plataforma, entender-se-á que estes aceitaram tacitamente os novos Termos, que continuará vinculando as partes.
16.5. O Fornecedor expressamente aceita que a Gloube e/ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades na Plataforma.
16.6. Caso o Fornecedor não deseje mais receber referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido.
16.7. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Gloube poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Cliente, inclusive com relação aos serviços disponíveis na Plataforma, citados no presente Termo.
16.8. A Gloube poderá ceder os serviços da Plataforma, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
16.9. Caso a cessão altere os serviços ou termos deste Termo, a Gloube deverá comunicar aos Fornecedores sobre a cessão, via e-mail ou comunicado na Plataforma.
16.10. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Gloube e o Fornecedor.
16.11. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
16.12. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
16.13. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.
17. DECLARAÇÕES FINAIS DE ASSINATURA
17.1. A Fornecedor declara e concorda expressamente:
ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;
em notificar imediatamente à Gloube caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;
ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Cliente, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da Plataforma;
que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
17.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Fornecedor concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
17.3. O Fornecedor e a Gloube estarão sempre, e em qualquer hipótese, sujeitos à legislação brasileira.
17.4. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail info@gloube.com.
17.5. O presente termo de uso entrará em vigor a partir de aceite.
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA GLOUBE - CLIENTES
Olá!
Seja bem-vindo à Gloube, uma empresa que tem como missão simplificar a organização de viagens, oferecer roteiros pré-personalizados e acessíveis, criados por especialistas locais. A empresa busca impulsionar o mercado de turismo, apoiar pequenos e médios empreendedores e fortalecer a economia local, permitindo que moradores e profissionais do setor compartilhem seus conhecimentos e alcancem um público maior.
Estes termos de uso (“Termos de Uso” ou “Termo”) aplicam-se ao uso da plataforma da GLOUBE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA (“Gloube”), pessoa jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob o n. º 49.067.220/0001-21, com seus atos constitutivos registrados na JUCESC sob o NIRE n.º 42207664620, sediada na Avenida Tancredo Neves, n.º 625, Pioneiros, CEP n.º 87960-000, Itá/SC, por meio da sua Plataforma Gloube (“Plataforma”).
Portanto, os serviços da Gloube, executados por meio da sua Plataforma, respeitarão os dispositivos do presente Termo, e vincularão a pessoa física ou jurídica (“Usuário”), fornecedor ou cliente final, que tenha preenchido o cadastro nesta Plataforma, diretamente ou por meio de representante ou preposto.
O Usuário, ao preencher os dados e aceitar as disposições deste Termo, por meio de checkbox de aceite, concorda expressamente com as suas disposições, bem como que os dados e informações alimentados estejam sob a gestão da Gloube exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Termo.
O acesso ou uso da Plataforma, o clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro da Plataforma ou a realização de qualquer pagamento na Plataforma Gloube serão considerados, para todos os fins, como aceite eletrônico ao presente Termo e todas as suas disposições.
Assim, caso não concorde com as disposições do presente Termo, é importante que não realize o uso ou acesso da Plataforma, não preencha ou envie os seus dados à Gloube, nem clique no botão “Aceito os Termos de Uso” disponível na página de assinatura do site.
É importante lembrar que a responsabilidade da Gloube fica limitada à disponibilização da Plataforma para os Usuários negociarem verdadeiras experiências. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos Usuários, sejam eles fornecedores ou clientes.
DEFINIÇÕES
Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
Anúncio: Ofertas de serviços e produtos disponíveis na Plataforma direcionadas aos Clientes.
Partes ou Usuários: Denominação para se referir conjuntamente ao Cliente e Fornecedor.
Cliente: São as pessoas físicas e consumidores finais que acessam a Plataforma para adquirir produtos e serviços dos Fornecedores através da Gloube.
Compra: Contratação dos serviços oferecidos pela Plataforma Gloube, através da confirmação do pagamento.
Cadastro: Ficha cadastral com os dados pessoais, preenchida pelo Cliente, Fornecedor, representante ou preposto competente, para a utilização da Plataforma.
Experiência: Roteiros e as demais atividades relacionadas aos serviços da Gloube.
Fornecedor: Pessoa física ou jurídica que realiza a assinatura de um dos Planos da Gloube, para publicar, oferecer e divulgar seus serviços na Plataforma.
Plataforma: Área interna, acessível por meio de login e senha disponibilizados aos Clientes da Gloube, por meio da qual ocorre o acesso às funcionalidades da Gloube.
Site: portal eletrônico da Gloube, localizado no endereço eletrônico <https://www.gloube.com/> e seus subdomínios, por meio do qual os Clientes poderão acessar a Plataforma.
DO OBJETO
1.1. Estes Termos de Uso são um contrato legal vinculante entre a Gloube e o Cliente, que regem o uso da Plataforma, Site, Anúncios e os demais serviços da Gloube.
1.2. Por meio da Plataforma, o Cliente terá acesso às funcionalidades projetadas para facilitar a compra e venda de experiências turísticas, por meio de roteiros.
1.3. A utilização dos serviços ofertados pela Plataforma Gloube ocorrerá a partir da criação de um Cadastro no próprio sistema, que necessita de ciência e concordância integral com o presente Termo de Uso, cabendo ainda a análise, por parte da Gloube, dos dados enviados para a liberação total ou parcial dos serviços.
1.4. Além da concordância com os Termos de Uso, o uso dos serviços da Gloube exigirá a concordância com as suas Políticas de Privacidade e Sigilo, disponíveis no site <https://www.gloube.com/>.
1.5. A presente licença de uso tem o caráter oneroso e limitado, respeitando ainda todas as disposições do presente deste Termo.
1.6. O Cliente reconhece plenamente que a Gloube disponibiliza o acesso à Plataforma para que os serviços oferecidos pelos Fornecedores sejam divulgados, e a Gloube não assume nenhuma responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de tais serviços.
1.6.1. A Gloube atua exclusivamente como um espaço virtual para a divulgação de terceiros e para a aquisição das experiências, não tendo qualquer envolvimento direto na prestação dos serviços em si.
DA CRIAÇÃO DE CONTA E CADASTRAMENTO
2.1. O ato do cadastro caracteriza a inserção da pessoa cujos dados foram inseridos nos campos de Cliente, dando acesso à Área do Cliente e suas funcionalidades.
2.2. O Cliente declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no Cadastro para uso da Plataforma, não estando a Gloube obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.
2.3. O Cliente responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Gloube.
2.4. Com a assinatura para uso de uma pessoa jurídica, a pessoa física a proceder a assinatura está concordando em nome da pessoa jurídica, sendo necessário que a pessoa física responsável pela assinatura deste termo tenha poderes para representar a organização neste ato, caso contrário não deverá assinar este Termo.
2.4.1. Caso realize a concordância dos termos deste contrato em nome de uma pessoa jurídica, sem possuir autorização para tanto, o assinante responderá pelas obrigações advindas deste Termo.
DO USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
3.1. Em regra, a Plataforma estará à disposição para uso em tempo integral para o Cliente e para o Fornecedor.
3.2. Excepcionalmente, a Plataforma poderá ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos, ou situações de caso fortuito e de força maior.
3.3. Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a Gloube envidará todos os esforços possíveis para solucionar o problema da melhor forma.
DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
4.1. Considerando que na Plataforma Gloube os Fornecedores ou Clientes incluem conteúdos sem controle ou supervisão prévia da Gloube, o Cliente reconhece que a Gloube, ao disponibilizar a Plataforma, não se responsabiliza:
Pelas informações, veracidade ou correções dos dados inseridos na Plataforma pelos Usuários, sejam Fornecedores ou outros Clientes;
Por quaisquer informações dos roteiros publicados na Plataforma pelos Fornecedores;
Por qualquer problema operacional encontrado pelos Clientes durante a consulta ou o cadastramento de dados;
Por consequências advindas de informações falsas ou errôneas a respeito de roteiros divulgadas na Plataforma;
Pelo mau uso da Plataforma, incluindo acesso a links nele indicados por terceiros;
Por canais de contato de terceiros indicados nas páginas de venda da Plataforma;
Por atos praticados por Clientes que tenham por base informações obtidas nos links;
Pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites apontados por links incluídos na Plataforma (“Sites Redirecionados”), uma vez que a presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Gloube para com esses sites e seus conteúdos.
4.2. É de responsabilidade única e exclusiva do Cliente, antes de realizar qualquer ação de compra e venda de qualquer experiência:
Manter os seus dados cadastrados de forma correta e completa, se responsabilizando por informações falsas, inexatas ou inverídicas;
Realizar o pagamento por meios hábeis e lícitos;
Não utilizar, repassar ou alimentar na Plataforma qualquer informação fraudulenta ou que possa causar danos à Gloube, Fornecedores ou terceiros;
Não utilizar o sistema para praticar quaisquer atos imorais, antiéticos ou ilícitos, principalmente com o cunho de obter enriquecimento ilícito ou ocasionar danos a outros Clientes ou Fornecedores;
Não realizar qualquer ação ou incidir em qualquer omissão que tenha o potencial de causar danos a outros Clientes ou Fornecedores;
Respeitar todas as disposições do presente Termo de Uso, bem como das Políticas de Privacidade e dos demais documentos de regulamentação da atividade da Gloube, disponíveis no site da Gloube.
4.3. Para além das responsabilidades acima listadas, o Cliente se responsabiliza a, antes de realizar a aquisição de qualquer experiência:
Verificar a idoneidade do Fornecedor;
Verificar todos os detalhes, circunstâncias gerais, entre todas as outras informações que sejam relevantes para a compra;
Se certificar, por todos os meios disponíveis, acerca das informações disponibilizadas pelo Fornecedor e sua veracidade.
4.4. São os deveres dos Clientes, para além dos demais já constantes neste Termo:
Cumprir as disposições deste Termo;
Assumir suas obrigações tributárias, fiscais e previdenciárias, ou de qualquer outra natureza, que possam estar relacionadas ao objeto deste Termo e que sejam de sua responsabilidade, não podendo, em hipótese alguma, transferi-las à Gloube;
Manter as suas informações sempre atualizadas e precisas, em especial as de pagamento;
Colaborar com a Gloube na identificação das necessidades e objetivos vinculados às obrigações do presente Termo;
Observar a confidencialidade e sigilo sobre as informações internas da Gloube, entre outros, sob pena de responsabilização civil e criminal, por danos morais, intelectuais e de imagem;
Não assumir quaisquer obrigações em nome da Gloube, sem sua prévia e expressa autorização;
Utilizar dados, informações e recursos obtidos ou disponibilizados em razão deste Contrato única e exclusivamente para a execução do objeto ora definido ‒ restando vedado qualquer outro uso, especialmente para qualquer fim que atente contra a legislação em vigor ou contra o estabelecido neste Termo ou que possa, de qualquer modo, prejudicar a imagem e reputação da Gloube;
Zelar pela imagem e reputação da Gloube, não realizando qualquer vinculação, declaração, publicação ou pronunciamento de caráter difamatório ou pejorativo aos produtos e serviços da Gloube ou os Fornecedores, mesmo após o encerramento da vigência deste Termo, e;
Não utilizar marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos da Gloube, salvo mediante sua prévia e expressa autorização.
4.5. O descumprimento das obrigações descritas neste Termo que venham a ocasionar perdas e danos, de qualquer natureza, à Gloube ou a terceiros, ensejará integral responsabilização do Cliente ou terceiro infrator, que deverá indenizar as partes prejudicadas por todos os prejuízos sofridos.
DO SUPORTE TÉCNICO
5.1. O suporte dado pela equipe da Gloube estará disponível nos dias úteis do Estado de Santa Catarina, em horário comercial (das 08h às 12h e das 14h às 18h), pelo e-mail <info@gloube.com>.
5.2. A Gloube poderá disponibilizar, a seu livre e exclusivo critério, outros canais de atendimento e suporte, de acordo com os seus interesses.
5.3. O tempo para a resolução de problemas apontados Cliente para o suporte dependerá da gravidade do problema e da complexidade do trabalho para a sua resolução, seguindo a tabela padrão abaixo:
5.3.1. As Partes reconhecem que os tempos de primeira resolução e primeira resposta são estabelecidos com o intuito de garantir a qualidade e a eficiência no suporte e atendimento pela Gloube. Entretanto, as Partes reconhecem que tais prazos estão sujeitos à variação, de acordo com as complexidades técnicas do vício, a ser avaliado pela equipe de profissionais da Gloube.
5.4. A Gloube compromete-se em manter a transparência na comunicação com o Cliente, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste Termo.
DOS VÍCIOS E RESPONSABILIDADES
6.1. A Gloube não se responsabilizará por danos causados aos Clientes ocasionados por indisponibilidades no serviço causadas por interrupções, situações de caso fortuito, força maior, falhas de qualquer natureza e/ou bugs nas informações indevidas cadastradas ou qualquer outra ação e omissão que cause danos e seja de sua responsabilidade, seja praticadas pelos Clientes, Fornecedores ou terceiros.
6.2. Em que pese a adoção das boas práticas de segurança da informação, a Gloube não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos seus serviços, passíveis de ocorrência diante da natureza técnica da atividade.
6.3. Por sua natureza, a Gloube não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de vícios.
DA SUSPENSÃO E ADVERTÊNCIA
7.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Plataforma poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro ou acesso de um Cliente, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se:
não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da Gloube;
descumprir com seus deveres;
praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do Site e/ou da Plataforma;
não puder ser verificada sua identidade ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
DOS VALORES E PAGAMENTOS PELO USUÁRIO
8.1. O Cliente, ao confirmar uma compra do canal de vendas, expressamente reconhece e concorda com o valor e forma de Pagamento pela compra dos serviços oferecidos pelos Fornecedores na Plataforma Gloube.
8.2. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito ,apple pay e link..
8.3. No caso de pagamento via cartão de crédito, é de responsabilidade do Cliente realizar o preenchimento correto dos dados do meio de pagamento.
8.4. Pagamentos via Boleto são compensados apenas 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, portanto o Cliente não deve atrasá-lo para que a Compra não seja cancelada.
CANCELAMENTOS
9.1. A solicitação de cancelamento dos roteiros realizados exclusivamente pela Plataforma deverá ser feita pelos canais de atendimentos da Gloube, que procederá com a solicitação de estorno, hipótese em que serão respeitadas as regras a seguir:
Cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias após a compra, serão respondidos em horário comercial, ocasião em que o cancelamento será realizado em até 5 (cinco) dias úteis.
Passados 7 (sete) dias da realização da compra não será facultado ao Fornecedor solicitar o cancelamento e estorno de valores.
9.2. Compras realizadas através da Plataforma terão o valor destas estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na Compra. O Cliente reconhece que diante dos prazos e instituições financeiras prestadoras de serviço, o estorno poderá levar o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a finalização do procedimento de estorno.
9.3. A contestação da compra à operadora de crédito como meio de obtenção de estorno após a entrega do roteiro incluirá automaticamente o Cliente na lista de restrição para novas compras.
DO REAJUSTE DE VALORES E POLÍTICA DE PREÇOS
10.1. A Gloube se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
10.2. A Gloube não é obrigada a informar com antecedência ao Cliente eventuais mudanças em preços e promoções que não sejam aplicáveis ao Cliente, por exemplo, modificações que sejam aplicáveis apenas a novos Clientes da Plataforma.
10.3. Os descontos, reduções, diferenciações, bônus ou qualquer outra política de benefício ou redução de preços obtidas pelo Cliente por força de contratos específicos de qualquer natureza (ex: assinaturas coletivas, assinaturas por franquias, contratos de parceria) serão imediatamente cancelados:
Caso o Cliente se desvincule, de qualquer maneira, do contrato que originou o benefício;
Deixe de cumprir as condições ou requisitos essenciais para usufruto do benefício, ou;
Haja a rescisão ou extinção do Termo jurídico original que concedeu o benefício.
PRÁTICAS PROIBIDAS
11.1. Pelo presente Termo, pelas demais políticas da Gloube, ou pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo Cliente ou Fornecedor na Plataforma que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:
quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas ao profissional;
propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;
cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar;
conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;
conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes;
conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Gloube ou das Plataformas e redes sociais integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;
conteúdos que falsifiquem, omitem ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar a identidade e/ou autoria dos transgressores;
atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;
quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do Cliente, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
11.2. É responsabilidade exclusiva do Cliente velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, não assumindo a Gloube nenhuma responsabilidade pela existência delas em sua Plataforma.
11.3. A Gloube poderá excluir os Clientes que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.
11.4. O Fornecedor será o único e exclusivo responsável perante a Gloube ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a Gloube isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.
11.5. Os Clientes também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo:
manipular os preços dos planos e/ou informações da Gloube;
agredir, caluniar, injuriar ou difamar a Gloube e outros Clientes ou Fornecedores por qualquer meio disponível para a comunicação;
usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da Gloube ou coletar informações sobre os Clientes e/ou Fornecedores para qualquer finalidade não autorizada;
enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela Gloube;
revender ou divulgar os serviços e produtos da Gloube em qualquer outro canal sem autorização expressa.
criar contas de Clientes e/ou de Fornecedores por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e
transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva.
11.6. Os comportamentos listados nesta cláusula poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu Cadastro como Cliente da Gloube, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a Gloube ou terceiros.
11.7. Caso a Gloube verifique ou suspeite que algum Cliente está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida Assinatura, os dados do Cliente infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
11.8. A Gloube se reserva o direito de retirar de sua base de dados qualquer Cliente que não atenda aos padrões de ética, qualidade e boa-fé.
11.9. O Cliente da Plataforma está ciente e concorda que se as informações inseridas na Plataforma infringirem alguma norma ou regulamento aplicável à referida atividade, a Gloube não possui qualquer responsabilidade por esta atividade.
11.10. A Gloube não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiros ou parceiros com o Cliente, atuando sempre, no entanto, para tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros.
11.11. O Cliente reconhece e aceita que ao importar ou exportar ou usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com a Gloube, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.
11.12. A Gloube não possui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o Cliente possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros da Gloube.
DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA
12.1. As informações fornecidas pelo Cliente serão de uso confidencial e exclusivo do próprio Cliente e da Gloube e seus Fornecedores.
12.2. A Gloube pode, mediante autorização explícita do Cliente, fornecer dados agregados relacionados à performance das campanhas de marketing do Cliente à agência de marketing ou a outros parceiros de marketing do Cliente.
12.3. O Cliente autoriza a Gloube a utilizar dados anônimos e agregados como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas em artigos, relatórios internos ou externos, ebooks ou outros tipos de publicação.
12.4. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Gloube, o Cliente de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
12.5. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o Cliente responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
DAS ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
13.1. A Gloube pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na Plataforma, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho das vendas, sem notificação prévia.
13.2. Caso o Cliente não concorde com as alterações realizadas na Plataforma, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.
DAS RESPONSABILIDADES E ALCANCE DOS SERVIÇOS
14.1. Os Clientes não poderão atribuir à Gloube nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de indenização por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
14.2. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos, por estar passando por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Gloube.
14.3. Se houver dolo ou culpa comprovados, o Cliente indenizará a Gloube, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Clientes, Fornecedores ou terceiros decorrentes de atividades inapropriadas na Plataforma ou pelo descumprimento do presente Termo e demais políticas da Plataforma, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
14.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Gloube, cujos fatos fundem-se em ações do Cliente, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
14.5. A Gloube não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza que recaiam sobre as atividades dos Fornecedores.
PRAZO E VIGÊNCIA
15.1. O presente Termo possui prazo de 12 (doze) meses, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico e será automaticamente renovado enquanto o Cliente utilizar a Plataforma.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1. O uso comercial da palavra Gloube, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos todas as criações protegidas pelo direito autoral e propriedade industrial, tais como telas relativas aos serviços disponíveis na Plataforma, programas, softwares, imagens, processos, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Cliente acesse e use sua conta, são propriedade única e exclusiva da Gloube e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
16.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela Gloube.
16.3. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pela Gloube em seus produtos e serviços, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos Clientes e/ou Fornecedores.
DA SEGURANÇA E EMERGÊNCIA
17.1. Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos Clientes e/ou Fornecedores, a Gloube se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus Serviços.
17.2. A Gloube envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.
DA PROTEÇÃO DE DADOS
18.1. Nos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os titulares dos dados pessoais alimentados na Plataforma poderão obter da Gloube, mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.
18.2. A requisição acerca das informações tratadas deverá ser enviada para o endereço <info@gloube.com>, devendo constar no corpo do e-mail os dados de identificação do proprietário das informações (nome completo, data de nascimento, número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Registro Geral - RG) e cópia de documento pessoal com foto.
18.3. A Gloube garante o tratamento adequado de qualquer dado caracterizado como “sensível” na forma da Lei que seja solicitado pelos usuários finais.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. Os presentes Termos podem ser modificados pela Gloube a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.
19.2. Os novos Termos entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a publicação na Plataforma.
19.3. Caso o Licenciado não concorde com os novos termos de uso, ele deverá não assinar os planos da Gloube para os períodos subsequentes, ou cancelar a sua assinatura.
19.4. Caso o Cliente promova uma nova compra ou o Fornecedor renove a assinatura do plano, entender-se-á que estes aceitaram tacitamente os novos Termos, que continuará vinculando as partes.
19.5. O Cliente expressamente aceita que a Gloube, Fornecedores e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos Clientes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades na Plataforma.
19.6. Caso o Cliente não deseje mais receber referidas mensagens, poderá solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido.
19.7. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a Gloube poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Cliente, inclusive com relação aos serviços disponíveis na Plataforma, citados no presente Termo.
19.8. A Gloube poderá ceder os serviços da Plataforma, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
19.9. Caso a cessão altere os serviços ou termos deste Termo, a Gloube deverá comunicar aos Clientes e Fornecedores sobre a cessão, via e-mail ou comunicado na Plataforma.
19.10. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Gloube e o Cliente ou Fornecedor.
19.11. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
19.12. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
19.13. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itá/SC.
DECLARAÇÕES FINAIS DE ASSINATURA
20.1. O Cliente declara e concorda expressamente:
ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;
não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;
em notificar imediatamente à Gloube caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;
ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Cliente, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da Plataforma;
que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
20.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, a Gloube concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
20.3. A Gloube e o Cliente estarão sempre, e em qualquer hipótese, sujeitos à legislação brasileira.
20.4. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail <info@gloube.com>.
20.5. O presente termo de uso entrará em vigor a partir de aceite.
